17/06/2004 13:56
Prestes a explodir

Exclusivo: estudo da ONU e do Ministério da Justiça radiografa a bomba-relógio de 308 mil presos

SOLANGE AZEVEDO – Revista Época


O sistema prisional brasileiro passa por uma crise sem precedentes. Os sinais vão além da rebelião na Casa de Custódia de Benfica, no Rio de Janeiro. Por todo o país espalham-se evidências de uma rápida e perigosa deterioração. Numa delegacia de São Paulo, na madrugada da segunda-feira 31, homens armados com metralhadoras resgataram um preso, deixando outros 146 escapar. Foi a maior fuga da História na capital paulista. Um mês antes, um grupo de seis detentos saíra pela porta da frente de um centro de detenção provisória na cidade, graças a um comparsa que se apresentou como oficial de justiça com um falso alvará de soltura. No fim de abril, foram as cenas de horror na rebelião em Porto Velho, em Rondônia, onde os presos mataram 14 colegas diante de câmeras. Alguns foram decapitados e atirados do alto do prédio.

Os motins de Rondônia e do Rio foram controlados. Mas o pesadelo não vai parar por aí. As prisões são uma bomba-relógio que a sociedade resiste a enxergar, apesar da freqüência e selvageria das rebeliões. Só em 2002, último ano contabilizado, houve 233 motins no Brasil. Nas 1.262 penitenciárias e delegacias do país, espremem-se 308 mil presos. Por mais que se construam novas prisões, o número de internos só cresce, já que, a cada mês, as cadeias recebem 8.450 pessoas e soltam apenas 5.180. Para acabar com a superlotação, seria preciso criar 130 mil vagas. Isso se não forem cumpridos os cerca de 300 mil mandados de prisão pendentes na Justiça. Sem considerar, ainda, que os investigadores só solucionam 20% dos homicídios.

O quadro alarmante aparece em uma pesquisa inédita. O estudo, obtido com exclusividade por ÉPOCA, é fruto de uma parceria entre o Ministério da Justiça, um organismo da ONU (o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), a Federação Nacional das Indústrias do Rio de Janeiro e o Serviço Social da Indústria. Reúne dados de todos os Estados, exceto Paraíba e Roraima, que não responderam aos questionários. 'O sistema prisional brasileiro é um escândalo, precisa ser profissionalizado', diz Carlos Lopes, embaixador da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil.

Salta aos olhos que hoje as prisões não cumprem nenhuma de suas funções básicas. Não restringem o ir-e-vir dos detentos, pois cerca de 4.500 deles fugiram em 2002 - somente contando os presídios, e sabendo-se que as fugas em distritos policiais são em maior número. Também não recuperam quem cumpre a pena, pois estima-se que 60% dos que saem acabam presos como reincidentes (e outros tantos continuam no crime impunemente). Finalmente, as prisões também não evitam que os presos continuem controlando o crime de dentro das cadeias, como evidencia a ação do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo e do Comando Vermelho, de Fernandinho Beira-Mar, no Rio. Na semana passada, o seqüestrador Wanderson de Paula Lima, o Andinho, foi flagrado pilotando uma tentativa de seqüestro através de um celular, numa cadeia que teoricamente tem bloqueador. 'Não adianta erguer muros altos e jogar os presos lá dentro. Ou tratamos essas pessoas como a lei manda, ou estaremos criando feras', diz a socióloga Julita Lemgruber, que coordenou o estudo.
Mais de 20% dos presos do país estão sob os cuidados da polícia, que não tem infra-estrutura nem conhecimento específico para lidar com essa população. Em Minas Gerais, 78% dos encarcerados estão confinados em delegacias. Os 42 distritos policiais da capital paulista que ainda mantêm carceragens deveriam comportar 1.100 pessoas, mas abrigam sete vezes isso. São vários presos para poucos e mal preparados policiais. Em alguns presídios, as facções criminosas organizam fugas. A Penitenciária do Estado, na capital, é o quartel-general do PCC, que regula a vida de 90% dos presos de São Paulo. Foi pela porta da frente do Mercadão, como a unidade é conhecida, que quatro bandidos fugiram em março - entre eles um dos líderes do segundo escalão, o ET, que estava havia apenas 15 dias na penitenciária. Armados, ele e os comparsas renderam e trancafiaram dez funcionários no banheiro. Em novembro do ano passado, 78 presos ganharam as ruas depois de cavar um 'tatu' (nome dado aos túneis). Dois anos antes, 103 homens escapuliram por um supertatu de 126 metros. A engenhosa obra começava em uma oficina de vassouras dentro do Mercadão e desembocava nas galerias de água e esgoto, do lado de fora. O túnel tinha até revestimento e iluminação. Uma empreiteira gastaria, ao menos, 60 dias para concluir uma obra como aquela.
A escassez de itens básicos fornecidos pelo Estado estimula o mercado interno nas cadeias. Como faltam uniformes, colchões, produtos de higiene e limpeza, as famílias pobres ou os próprios detentos bancam as despesas com esses artigos e levam comida para complementar o cardápio. O menu do jantar de domingo da Penitenciária do Estado, por exemplo, é sempre o mesmo: arroz-doce. Como é dia de visita e as famílias costumam levar o almoço, a sobra é aproveitada na refeição seguinte. Alguns alimentos são proibidos. Maçã é vetada porque pode ser usada para fazer cachaça artesanal no fundo da cela. E bolacha só entra se for sem recheio, para evitar que a massa doce seja substituída por pasta de cocaína. Mas 30% dos presos não recebem visitas, por isso têm de adquirir os itens lá dentro. O mercado negro das cadeias acaba incentivando a corrupção dos agentes e policiais, assim como a atuação das facções.

O PROBLEMA SÓ CRESCE
A quantidade de detentos no Brasil dobrou nos últimos 8 anos
1995 148.760
2003 308.304
A quantidade de vagas necessárias para acabar com a superlotação só aumenta
1995 80.163
2003 128.815
Fonte: Pesquisa MJ

As quadrilhas também determinam ou, pelo menos, aprovam quem trabalha nas áreas estratégicas das prisões: cozinha, faxina ou tarefas administrativas. Esses detentos, que mantêm as cadeias funcionando, são muito respeitados, têm mais regalias e devem ser gente de confiança do crime organizado - mesmo que não tenham sido cooptados pela megaquadrilha. É dessa forma que eles mantêm o controle do sistema. Os presos desenvolveram um código de ética muito particular. 'A palavra não faz curva', costumam dizer. Eles não aceitam o menor deslize. Dentro de uma cadeia, mexer com a mulher alheia já é motivo para morte. Dívidas não são perdoadas. Só em 2002, foram registradas 303 execuções nas cadeias, embora os especialistas acreditem que o número esteja largamente subestimado - muitas das mortes não são sequer investigadas.

A principal chance de ganhar dinheiro na cadeia é com o tráfico. Em São Paulo, quem consegue levar droga para dentro do xadrez pode montar uma boca-de-fumo: 1 grama de maconha custa R$ 5, de cocaína R$ 20, 2 litros de Maria Louca, a pinga fabricada ali dentro clandestinamente, valem R$ 100. Celular é mais caro: R$ 1.000. Quem não tem cigarro, selos postais ou produtos de higiene e limpeza - moedas correntes no sistema - para quitar as dívidas com os traficantes, faz depósito bancário. 'O comando (PCC) só proibiu a entrada de crack no sistema. Muita gente ficava devendo e tinha de morrer por isso', conta um detento. As irregularidades são toleradas pela administração. 'Um diretor experiente sabe que, se houver pouca droga, a disputa vai aumentar a violência interna', explica o professor de Psicologia Social Luiz Carlos Rocha, da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp). Os abusos não são coibidos. Metade dos Estados não conta com Corregedorias (órgão de controle interno) e 64% não têm Ouvidorias (de controle externo). O abandono dos presos também dificulta a ressocialização. A Lei de Execuções Penais (LEP) exige que todos os condenados exerçam algum tipo de trabalho. Mas apenas 17,3% deles estudam e 26% trabalham.

A falta de políticas públicas para o atendimento aos presos que pagam suas dívidas com a Justiça e retornam às ruas dispostos a levar uma vida normal ajuda a alimentar a espiral da criminalidade. Quem se recupera, geralmente o faz por conta própria. 'Pelo Estado, eu estaria morto', lamenta Roberto da Silva, ex-detento, hoje professor daFaculdade de Educação da Universidade de São Paulo e integrante do Conselho Estadual de Políticas Criminais e Penitenciárias de São Paulo. Mesmo depois de 20 anos fora do cárcere e de ter se tornado doutor, Silva ainda passa por constrangimentos por um dia ter sido presidiário. 'Qualquer funcionário público tem acesso aos meus antecedentes. Não posso me envolver numa ocorrência de trânsito, que isso já é motivo para o policial rodoviário me tratar de forma diferente', indigna-se. No entra-e-sai das cadeias, é difícil ressocializar alguém. Rogério Marcelino Bastos, por exemplo, tem 35 anos e já perdeu a conta de quantas vezes 'puxou cadeia' nos últimos 15. Sem nunca matar ou ferir ninguém, ele foi preso por furtar objetos, de calças infantis a cobertores e jogos de panelas. 'Vendia tudo para comprar comida e crack', diz.

Foi essa escola, embalada na omissão do Estado, que formou as atuais lideranças do crime. O cabeça do PCC, Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, é um exemplo dessa piora progressiva que leva da pré-escola do crime ao doutorado. Preso inicialmente por bater carteiras e furtar toca-fitas, ele passou a metade da vida atrás das grades e hoje está no presídio de segurança máxima em Presidente Bernardes. Outro líder, Sandro Henrique da Silva Santos, de 33 anos, o Gulu, começou com pequenos assaltos. Foi preso pela primeira vez aos 21 anos, depois de uma tentativa de roubo na rodoviária de Santos. Policiais que investigam o PCC descobriram que, quando entrou na cadeia, Gulu foi obrigado a assumir seis homicídios praticados por presos veteranos. Aprendeu a lição: hoje é o maior traficante de drogas da Baixada Santista.
Em março, um detento da Penitenciária Adriano Marrey, em Guarulhos, na Grande São Paulo, foi 'eliminado' porque mandou matar um desafeto na rua sem autorização dos chefões. As facções, que surgiram para reger a vida dentro das prisões, passaram a comandar o crime nas ruas. Dentro das celas, chefes do PCC ordenaram a execução do juiz Antônio José Machado Dias e uma série de ataques à polícia no ano passado. Apenas 11 penitenciárias no Rio de Janeiro e de São Paulo têm bloqueadores de celular, que, mesmo assim, podem ser burlados. Os presos usam parentes e advogados como pombos-correio. Nos últimos dois anos, quatro defensores foram presos em São Paulo acusados de envolvimento com o bando. Há outros grupos menos expressivos no cárcere. A mais nova suspeita da polícia é que César Roris da Silva, o Cesinha, ex-líder do PCC destronado por Marcola, esteja articulando outra quadrilha: o Terceiro Comando da Capital (TCC).

POR QUE ELES ENTRARAM
A maior parcela dos presos foi condenada por crimes contra o patrimônio, e não contra a pessoa
Roubo 23,9%
Tráfico 10,5%
Furto 9,1%
Homicídio 8,9%
Outros 47,6%
Fonte: Pesquisa MJ

Uma das distorções que ajudam a inflar as prisões é o prazo legal para o julgamento de um réu preso. O prazo é de 81 dias, mas raramente acaba cumprido. Cerca de 30% dos detentos ainda não foram condenados. Muita gente fica meses mofando nas cadeias antes de receber a sentença. É o caso de Adrien Marquete, de 20 anos, preso há nove meses. Junto com amigos, envolveu-se num roubo em Limeira, no interior de São Paulo. 'Estávamos bêbados e queríamos dinheiro para comprar maconha', conta. Ele trabalhava num lava-rápido e ganhava R$ 15 por dia. 'Não precisava disso. Ia prestar vestibular para Engenharia', lamenta. Na avaliação do próprio secretário da Administração Penitenciária de São Paulo, Nagashi Furukawa, a Justiça é rigorosa demais com pessoas com o perfil de Adrien. 'Um jovem sem antecedentes e de boa família, que vai para a balada, bebe e sai na rua com canivete para roubar R$ 20, poderia receber pena alternativa', diz Furukawa.
Cerca de 30% da população prisional poderia estar cumprindo penas alternativas. A aplicação não chega, porém, a 10% dos casos, enquanto na Europa atinge 70%', diz Marcelo Freixo, da ONG Justiça Global. Muitos juízes ainda resistem a aplicar essas penas porque sabem que elas não são fiscalizadas. 'Não temos mecanismos para fazer esse controle, como ocorre nos Estados Unidos', diz Roberto da Silva. Lá, os chamados agentes de condicional acompanham a rotina do sentenciado do lado de fora e, inclusive, conferem se as pessoas estão mesmo trabalhando ou estudando.No Brasil, a resistência do Judiciário joga na cadeia pessoas como Antônio, que passou pela Penitenciária III, de Hortolândia, por ter subtraído um par de botas e luvas, duas esporas, uma corda e uma calça jeans velha. Ou como Elias, de 19 anos, acusado de tentar furtar um CD-player de um carro. 'Cerca de 95% da população prisional não oferece perigo à sociedade', avalia Clayton Alfredo Nunes, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Um terço não cometeu crimes violentos, segundo o Ministério da Justiça. A maioria foi presa por furto, roubo e venda de drogas. Os homicidas são minoria, 8,9%.

O perfil dos presos reflete a parcela da sociedade que fica fora da vida econômica. 'É uma massa de pobres, jovens, não-brancos e com pouca escolaridade', diz Marcelo Freixo. Deles, 70% não chegaram a completar o ensino fundamental e cerca de 60% têm entre 18 e 30 anos. É uma concentração desproporcional de jovens, que correspondem a apenas 22% da população brasileira.
A desorganização prolonga a estada de quem já podia ter saído da prisão. Quatro dos 25 Estados pesquisados por Julita Lemgruber não controlam o término da pena - o preso só sai se conseguir um advogado por conta própria. Sete deles não possuem Defensoria Pública. E nos outros o atendimento é insuficiente. 'Eu já deveria estar no semi-aberto há mais de um ano', reclama Antônio Fernando Silva, de 44 anos, detido em Hortolândia. 'Desde 2001, estou tentando ir para o semi-aberto', queixa-se José Gonçalo de Almeida, de 46 anos, preso em Guarulhos. 'Mas paguei R$ 500 para meu advogado e ele desapareceu', conta. Uma pesquisa da Fundação Seade mostra que 40% dos pedidos de progressão de regime com avaliações favoráveis dos presídios foram negados pelos juízes. Assim como a pena alternativa, o regime semi-aberto não funciona porque não há fiscalização suficiente. 'É comum os detentos inventarem empregos para passar o dia fora do cárcere', diz Guaracy Mingardi, do Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento de Delinqüente (Ilanud).
O difícil é convencer alguém que esteve sob a mira de um revólver de que o cárcere não é um remédio eficaz. Um estudo da Associação dos Magistrados do Brasil revela que 45% dos juízes pesquisados acreditam que as leis deveriam ser mais severas para coibir a violência. 'Os magistrados estão distantes da realidade. Não visitam presídios e delegacias. Isso faz com que ajam com o senso comum, achando que o problema da segurança pode ser resolvido com prisões', diz Alessandra Teixeira, coordenadora do Núcleo de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). 'Vivemos uma crise na segurança pública. Vendem-se soluções mágicas, como se aumentar a pena adiantasse', diz Cláudia Chagas, secretária nacional de Justiça.
Costuma-se defender o aumento do encarceramento com o exemplo dos Estados Unidos, o único país desenvolvido cujo número de detentos cresceu brutalmente. São 2 milhões de presos em cerca de 5 mil presídios. A cada 200 americanos, um está no xadrez. Eles prendem 2,5 vezes mais que o Brasil e cada preso custa US$ 1.140 por mês. Por lá, as taxas de criminalidade vêm caindo consistentemente desde o fim da década de 80, apesar dos últimos anos de desaceleração econômica. Mas o ponto decisivo para que o banditismo nos EUA acabasse contido foi o investimento pesado no policiamento preventivo, além da intensificação do combate a quadrilhas e da adoção de políticas de inteligência que tornaram mais eficaz a ação dos policiais. Uma pesquisa inglesa mostra que aumentar em 25% a taxa de encarceramento reduz em apenas 1% o total dos delitos.
Mesmo que a estratégia americana de manter muitos presos funcionasse, no Brasil seus custos seriam altíssimos. 'O valor dos produtos de mais da metade dos furtos é nferior a um salário mínimo. O preço que se paga para manter um detento (cerca de R$ 750 por mês, ou três salários mínimos) é desproporcional ao dano social que ele causa', diz o pesquisador Luiz Carlos Rocha, da Unesp. O governo paulista, que hospeda 40% dos presos do país, planeja investir neste ano mais de R$ 1,2 bilhão em construção de presídios e em despesas de manutenção, como alimentação, e contracheques dos funcionários. Isso só vai aliviar a pressão temporariamente.

Uma opção para desarmar a bomba-relógio são novos modelos de prisões, como os Centros de Ressocialização (CRs), em São Paulo. Já foram criados 17 deles. Abrigam cerca de 300 detentos, menos que uma prisão comum. O custo per capita ali cai quase 40%, para R$ 460 mensais. O ambiente é mais humanizado e com arquitetura diferente: arejado, sem corredores paralelos e grades nas celas. Isso diminuiu o stress prisional. Os CRs são administrados em parceria com organizações não-governamentais. Oferecem atendimento jurídico, médico, psicológico e odontológico. Dos presos do CR de Bragança Paulista, quatro de cada dez voltaram para a sala de aula e 70% estão empregados. Para cada três dias de labuta, descontam um da pena. O ex-traficante Marcelo de Paula, de 37 anos, coordena cerca de 40 funcionários e não tem de falar alto para aumentar a produtividade. 'Quando o preso dá problema, é cortado', diz. O modelo ainda não foi testado com presos de alta periculosidade e atende apenas 3% dos detentos paulistas. Mas indica um caminho para resolver um problema que vai cobrar um preço cada vez mais alto. 'A sociedade tem verdadeira ojeriza a esse tema. Em vez de discutir, lava as mãos', indigna-se Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. 'Se as pessoas não quiserem agir por solidariedade humana, que pelo menos ajam por egoísmo, por autopreservação', diz. Provavelmente, é o que os governos e a sociedade terão de fazer muito em breve.

QUEM SÃO OS PRESOS
A maioria dos detentos tem baixo nível de escolaridade
São analfabetos 10%
Não completaram o ensino fundamental 70%
Têm menos de 30 anos 60%
Não estudam 83%
Não trabalham 74%
Não recebem visitas 30%
Fonte: Pesquisa MJ


enviada por Sempri



18/05/2004 10:26
OPINIÃO por Wagner Solano de Arandas*

Punir o crime com violência nunca foi solução, nosso sistema penitenciário abusa dessa prática e nem mesmo assim consegue alcançar a função social da ressocialização, que segundo Olga Câmara deveria começar pelos Agentes do Estado.
A situação caótica do Rio de Janeiro tem origem no abuso de autoridade da Polícia nas décadas de 50 e 60, podemos presenciar isto em “Cidade de Deus” de Fernando Meirelles e no documentário “Retrato de uma Guerra Particular” de João Sales. Esse excessos provocaram revoltas sociais, aliados ao contato com presos político gerando grupos organizados como a Falange Vermelha, hoje conhecida como Comando Vermelho.
Porém, devemos reconhecer também que o crime não tem uma causa única, talvez uma preponderante para cada tipo penal, mas nunca esta age em isolado, toda uma conjuntura leva o indivíduo ao crime, seria muito determinismo afirmar que a pessoa que sofre com as desigualdades de renda irá cometer crimes, podemos ver que em comunidades carentes a grande maioria da população não comete roubos, e pessoas com condições sociais muito boas cometem.
Rupert Cross defende que o castigo não é o meio mais eficaz de educa um individuo, pessoalmente nem gosto da palavra “ressocialização”, pelo menos não da forma que ela é usada, dá a impressão de que a pessoa abandona o convívio social, passando a ser um “misantropo”, figura mitológica que vivia fora do convívio social, por a sociedade não aceitá-lo devido sua aparência. E é justamente isso que fazemos, o homem que pratica um crime, ou até mesmo nem pratica muitas vezes, mas entra no Sistema Penitenciário, passa a carregar uma estigma que irá isolá-lo da sociedade. Segundo Jonathan Turner o ser humano vive em constante “ressocialização”, nossas experiências passadas nos tornaram no que somos hoje, é lógico que cada pessoa pode tirar um aprendizado diferente de suas vivencias, então o que irá acontecer com o indivíduo que antes de ser preso tinha poucas oportunidades, depois de entrar na prisão sofre violência, e ao voltar ao convívio social que o ignora, o que será? A resposta mais freqüentes nós conhecemos.
John Howard e Michel Foucault, já defendiam a longas datas a reforma do sistema prisional, visando abolir a pena retributiva. Todavia parece que discutir sobre esse tema é sempre a última opção, a violência vem aumentando e infelizmente as medidas defendidas pelo poder público são de aumento de pena, diminuição da menoridade penal, a imprensa sensacionalista pede pena de morte e de castigos subumanos, onde vamos chegar?

Wagner Solano de Arandas é Estudante de Direito (AESO) e Ciências Sociais (UFPE)e Estagiário do Centro Dom Hélder Câmara (CENDHEC)

enviada por Sempri



11/05/2004 15:01
ANIVERSÁRIO DE WILMA MELO

Wilma Melo, presidente do Sempri, ficou muito emocionada com a surpresa que os alunos do curso fizeram: uma festa surpresa em comeração ao seu aniversário! Em um simples, mas emocionado discurso, Wilma disse que só poderia se uma pessoa feliz, pois trabalha ajudando ao próximo. Vejam fotos da comemoração.






enviada por Sempri






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